O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.005984/1996-38, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CACIDIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 68.980.390/0001-47, autorizada a operar suas instalações de tancagem na Estrada Vicinal Tupã-Parnaso, s/nº, KM 1, São Gonçalo, Tupã, SP, CEP: 17.600-970.

O parque de tancagem de produtos é constituído do seguinte tanque aéreo, especificado a seguir, com capacidade de armazenamento de 120,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR