O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Market Lube Indústria e Comércio Ltda., com endereço na Rua Ismael da Rocha, nº 24 - Bairro Ramos, no município do Rio de Janeiro - RJ e inscrição no CNPJ nº 02.871.109/0001-20 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 314, conforme Processo nº 48610.000428/2004-32.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY