O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e o que consta do processo ANP nº 48610.002597/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a EUCATEX DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.052.214/0001-05, e habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Estrada do Guarujá, nº 3.150, Galpão 2, Bairro Jardim Marília, no município de Salto - SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR