O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.018230/1996-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 03.835.656/0001-12, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Prudente de Morais, nº 4145, Bairro Lourival Parente, no município de Teresina - PI, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA