O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.018816/1995-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Vale do Paraíba Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 45.472.115/0001-77, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Ambrósio Molina, nº 475, Eugênio Melo, São José dos Campos, SP, CEP: 12247-000

A referida instalação compreende quatro tanques aéreos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 80 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR