O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.008041/2008-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LUBRIFIC COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 83.339.291/0001-74, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Travessa Padre Eutiquio nº 744, Comércio, no município Belém/PA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º O armazenamento, o transporte e a revenda a retalho de combustíveis com entrega ao consumidor estão restritos à filial inscrita no CNPJ nº 83.339.291/0002-55.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR