A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.007340/2008-75 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GNV Aroeiras Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.141.961/0001-65, autorizada a construir a ampliação, constituída de 03 (três) compressores (com capacidades de 800 m³/h, 1.800 m³/h e de 2.100 m³/h) e (03) três pontos de abastecimento, da Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), localizada na Av. Aroeiras nº 45, Jardim Aroeiras - CEP.: 14.800-656 - Araraquara/SP.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º O prazo máximo para o inicio da implantação das instalações é de 3 (anos), contados a partir de 09.05.2009, conforme Licença de Instalação LI nº 28002178, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB da Secretaria do Meio Ambiente, do Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS