O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria MINFRA nº 728, de 01 de agosto de 1990, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa G W DE O SOUSA, com endereço na Baía do Guajara, s/nº - Avenida Bernardo Sayão Balsa Flutuante, Bairro Jurunas, no município de Belém - PA e inscrição no CNPJ nº 07.359.880/0001-36, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI), conforme processo nº 48610.011205/2009-13.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR