Autorização ANP nº 500 de 19/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2008

Autoriza a Daido Indústria de Correntes da Amazônia Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 383, conforme Processo nº 48610.007580/2008-70.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Daido Indústria de Correntes da Amazônia Ltda., situado na Rua 22, nº 810 A, Bairro Parque Dez, no município de Manaus - AM, e inscrição no CNPJ nº 08.996.956/0001-05, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 383, conforme Processo nº 48610.007580/2008-70.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA