Autorização ANP nº 50 de 09/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2007

Autoriza a Radnaq Produtos Automotivos Ltda. a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Radnaq Produtos Automotivos Ltda., com endereço na Rua Prefeito Oliver Ramos Nogueira, nº 40 - Bairro Cidade Industrial Satélite, no município de Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 08.315.623/0001-65, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 336, o conforme Processo nº 48610.001254/2007-78.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA