Autorização ANP nº 5 de 06/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2006

Autoriza a UNIPETRO MS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., a operar as instalações de tancagem na Av. Edgar Lopes de Faria s/nº - Município de Campo Grande/MS.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.003752/2005-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIPETRO MS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 00.858.886/0003-70, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 95.664, autorizada a operar as instalações de tancagem na Av. Edgar Lopes de Faria s/nº - Município de Campo Grande/MS.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais listados a seguir, perfazendo o total de 300m3.

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) ALTURA (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) PRODUTO 
01 4,77 8,40 150 ÓLEO DIESEL 
02 4,77 8,40 150 ÓLEO DIESEL 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY