O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.003002/2008-64, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR MOREIRA DIESEL LTDA, CNPJ nº 09.232.932/0001-34, autorizado a operar as instalações de tancagem no Loteamento Eldorado, Qd. 01, Lote 36 - Rosário - Município de Correntina - BA - CEP: 47.650-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA