O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.014279/1995-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPOL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 15.672.546/0004-09, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BA 522, Km 09, Distrito Industrial, Candeias, BA, CEP: 43813-300.

A referida instalação compreende os tanques aéreos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 102 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR