O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.003002/2008-64, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR MOREIRA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. º 09.232.932/0001-34, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada no Loteamento Eldorado, Quadra 01, Lote 36, Bairro Rosário, no município de Correntina - BA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA