O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta dos Processos nº 48610.001110/1998-41 e nº 48610.008584/2006-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSNETO ARARAQUARA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 67.547.323/0001-70, registrada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida dos Calabreses, nº 60 - Vila Freitas - Município de Araraquara - SP - CEP: 14.810-276.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA