O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48610.010956/2006-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS COTRIEL LTDA, CNPJ nº 08.100.439/0001-06, autorizado a construir as instalações ampliadas de tancagem na Av. João Bertani, nº 30, Centro Espumoso, RS, CEP: 99400-000.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR