Autorização ANP nº 494 de 13/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2008

Autoriza a Transneto Araraquara Transportes LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.001110/1998-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSNETO ARARAQUARA TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.547.323/0001-70, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Calabreses, nº 60, Bairro Vila Freitas, no município de Araraquara - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA