Autorização ANP nº 491 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009
Autoriza a Refinaria Abreu e Lima S.A. a construir uma faixa de dutos, cujos dutos apresentam as características descritas nas tabelas a seguir, interligando a Refinaria do Nordeste - Abreu e Lima ao Porto de Suape e Companhias Distribuidoras, localizada no Complexo Industrial e Portuário Governador Eraldo Gueiros - Suape, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010000/2008-21, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Refinaria Abreu e Lima S.A., CNPJ: 09.474.270/0001-09, autorizada a construir uma faixa de dutos, cujos dutos apresentam as características descritas nas tabelas a seguir, interligando a Refinaria do Nordeste - Abreu e Lima ao Porto de Suape e Companhias Distribuidoras, localizada no Complexo Industrial e Portuário Governador Eraldo Gueiros - Suape, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Tabela I - Características principais dos tubos
| Duto (Produto) | Nº Dutos | Diâmetro Nominal | Extensão (km) | Início | Fim |
| OCREF/GOPK | 01 | 24" | 10,0 | RNEST | PGL 1 & 2 |
| Nafta | 01 | 20" | 10,1 | RNEST | PGL 1 & 2 |
| Petróleo | 01 | 46" | 11,1 | PGL 3A & 3B | RNEST |
| Diesel para Cias. | 02 | 12' | 7,5 | RNEST | TA-Suape |
| Diesel para Navios | 02 | 24" | 11,1 | RNEST | PGL 1, 2 & 3A |
| GLP | 01 | 8" | 8,1 | RNEST | TA-SUAPE |
| Diluente | 01 | 12" | 10,0 | RNEST | PGL 1/PGL 2 |
| "Slop" | 01 | 20" | 10,1 | RNEST | PGL 1 & 2 |
Tabela II - Características principais dos tubos
| Duto | Diâmetro Nominal | Espessura | Material | Classe de pressão (ANSI ou ISO) |
| OCREF/GOPK | 24" | 0,312" | API 5L, X60 | 300 |
| #Nafta | 20" | 0,281" | API 5L, grau B | 300 |
| #Petróleo | 46" | 0,469" | API 5L, X60 | 300 |
| #Diesel para Cias. | 12" | 0,219" | API 5L, grau B | 300 |
| #Diesel para Navios | 14" | 0,312" | API 5L, X52 | 300 |
| #GLP | 8" | 0,203" | API 5L, grau B | 300 |
| #Diluente | 12" | 0,203" | API 5L, X52 | 300 |
| #"Slop" | 250 mm | 27,8 mm | PEAD | PN 20 |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização é válida até 26 de agosto de 2011, conforme data de validade da Licença de Instalação nº 08.09.08.007732-8 emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, do Estado de Pernambuco.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI