O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.006150/1997-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a J.F. COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 01.418.791/0001-37, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia MT 170, Km 70 - Itamarati do Norte - Município de Campo Novo do Parecis - MT - CEP: 78.360-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 100,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR