Autorização ANP nº 49 de 01/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2008

Autoriza a Nobre Transportes Ltda. a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 153, s/nº - Trevo de Acesso - Município de Concórdia - SC.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.010643/2004-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a NOBRE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 79.865.580/0001-30, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 153, s/nº - Trevo de Acesso - Município de Concórdia - SC.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, perfazendo o total de 45,00m3:

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) PRODUTO 
01 1,91 5,40 15,00 DIESEL 
02 1,91 5,40 15,00 DIESEL 
03 1,91 5,40 15,00 DIESEL 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA