O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 05 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.004298/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA., CNPJ nº 01.597.598/0003-81, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a construir as instalações de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP, localizadas na Rua Manoel de Abreu, nº 790 - Quadra 108 - Cidade Nautica - São Vicente - SP.

As instalações a serem construídas compreendem os vasos de pressão listados na tabela abaixo, perfazendo após a construção, o total de 97,8 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR