O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 166, de 31 de agosto de 2007, com base na Resolução de Diretoria nº 788, de 18 de dezembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011923/2007-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado a produção de biodiesel na planta industrial da Empresa Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins S/A., CNPJ nº 07.913.930/0001-85, com capacidade nominal instalada de 27.000 litros por dia de biodiesel, utilizando rota metílica, em planta industrial situada no Parque Agro Industrial de Paraíso de Tocantins, BR 153 km 480, s/nº Anexo A, zona rural, Município de Paraíso de Tocantins, Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada incontinênti no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

VICTOR DE SOUZA MARTINS