O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.009389/2001 - 96, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA., CNPJ nº 34.399.899/0006-93, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº 0195, síndica do CONDOMÍNIO BASE GASFORTE LTDA., autorizada a operar as instalações localizadas na av. Guaraná, nº 1.614 - Bairro Cascata, Município de Paulínia - SP.

Integram o CONDOMÍNIO BASE GASFORTE LTDA.:

As instalações em tela são constituídas por 04 (quatro) tanques verticais apresentados nas tabelas a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento será de 3.080 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 356, publicada no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR