O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010665/2007-54, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Granel Química Ltda, CNPJ: 44.983.435/0003-30, autorizada a operar os tanques e as demais instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, cujas características estão descritas abaixo, no seu Terminal Marítimo localizado no Porto de Itaqui, Município de São Luís, Estado do Maranhão.

1 - Tanques

2 - Plataformas rodoviárias:

- 1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, com 16 (dezesseis) braços de carregamento de 3 polegadas de diâmetro e vazão de 80m3/h cada;

- 1 (uma) plataforma de descarregamento rodoviário, com capacidade de atender 4 (quatro) caminhões por vez à vazão de 150m3/h;

- 2 (duas) baias de carregamento de caminhões tanque por gravidade, com uma balança de pesagem.

3 - Dutos portuários

4 - Berços de atracação

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 2 de setembro de 2010, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 334/2008, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, do Governo do Estado do Maranhão, em 2 de setembro de 2008.

Art. 4º Ficam revogadas os seguintes atos administrativos a seguir:

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI