Notas:

1) Revogada pelo Despacho ANP nº 1.163, de 09.07.2010, DOU 12.07.2010 .

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 127, de 30 de julho de 1999 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Polimat - Produtos de Consumo de Imp. e Exp. Ltda., com endereço na Rua Equador, C 13 - CJ. Habitasa - Q.D - no Bairro Cadeia Vermelha, no município de Rio Branco - AC, e inscrição no CNPJ nº 00.719.706/0001-08, autorizada a exercer a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, sob o registro nº 306, conforme Processo nº 48600.001960/2005-77.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"