O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008902/2006-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ADONAI QUÍMICA S/A., CNPJ nº: 02.703.755/0001-88 autorizada a construir o terminal, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos - SP, composto por 7 (sete) tanques para o armazenamento de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo e álcool combustível, cujas características estão listadas na tabela abaixo:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI