O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação Ltda, com endereço na Avenida Canal da Pavuna, nº 620 - Bairro Pavuna, no município do Rio de Janeiro/RJ, e inscrição no CNPJ nº 36.070.134/0001-26, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 356, conforme processo nº 48610.004223/2007-79.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA