O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.005806/2005-55, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS BISCAIA LTDA., CNPJ nº 07.046.320/0001-21, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 192003, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia PR 160, s/nº, Triângulo, no município de Telêmaco Borba - PR.

O parque de tancagem de produtos é constituído do seguinte tanque horizontal aéreo listado a seguir, perfazendo o total de 50m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY