Autorização ANP nº 477 de 21/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007

Autoriza a Coremal Comércio e Representações Maia Ltda. a exercer a atividade de distribuição de solventes.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do processo ANP nº 27300.014158/1990-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MAIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.008/0001-06, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Av. da Recuperação, nº 2500 - BR 101 Norte, Casa Amarela, no município de Recife/PE, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA