Autorização ANP nº 476 de 08/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009

Autoriza a empresa I. S. Barbosa a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria MINFRA nº 728, de 01 de agosto de 1990, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa I. S. Barbosa, com endereço na Avenida Borges Leal, 1045-A, Santíssimo, no município de Santarém - PA e inscrição no CNPJ nº 05.328.899/0001-90, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI), conforme processo nº 48610.007408/2008-16.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR