O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.018230/1996-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.835.656/0002-01, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia Transcerrados, s/nº Km 200 - Zona Rural - Município de Bom Jesus - PI - CEP: 64.900-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR