O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta dos processos nº 48300.020563/1995-56 e nº 48610.000182/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 43.495.480/0002-00, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Auromir Vieira de Albuquerque, nº 591 - PQ São Gabriel - Município de Andradina - SP - CEP: 16.905-010.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 50,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR