Autorização ANP nº 472 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Autoriza a Mult Oil Industria e Comércio de Lubrificantes Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Mult Oil Industria e Comércio de Lubrificantes Ltda - EPP, com endereço na Fritz Reimann, nº 148 - 1 andar sala 03 - Bairro Vila São João, no município de Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 08.849.969/0001-43, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 357, conforme processo nº 48610.014770/2007-62.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA