O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, 27.12.2001 , e o que consta do Processo nº 48610.009518/2005-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Magno Importadora e Exportadora Ltda., com endereço na Rua General Furtado do Nascimento, nº 740, Conj. 27, Alto de Pinheiros, São Paulo - SP, e inscrição no CNPJ nº 58.074.436/0001-05, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo diesel e biodiesel, em caráter permanente, nos termos da Portaria ANP nº 313, de 27.12.2001 .

Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY