Autorização ANP nº 469 de 19/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2007
Autoriza previamente o concessionário Petróleo Brasileiro S.A. a realizar investimentos na Implantação de Infra-estrutura Laboratorial para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, Instituição e respectivo valor, que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Resolução ANP nº 33/2005 e do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, e o que consta dos processos de nº 48610.012715/2007-38, 48610.013089/2007-13, 48610.013754/2007-52, 48610.013753/2007-16 e 48610.014361/2007-66, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Para efeito da admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, previstas no item 8.2.3 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, fica autorizado previamente a realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo.
Art. 2º O concessionário deverá observar o conjunto de condições contidas nos Planos de Trabalho dos projetos relacionados em anexo, quanto aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados.
Art. 3º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo anual, os Planos de Trabalho detalhado dos projetos, com os dados reais sobre a sua execução.
Art. 4º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, com aqueles usualmente praticados, em serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas.
Art. 5º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia.
Art. 6º As despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, deverão atender às condições estabelecidas na regulamentação pertinente, ficando a aprovação das despesas realizadas sujeita à análise técnica da ANP, nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005.
Art. 7º Esta autorização prévia de admissibilidade entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
ANEXONº | Título | Instituição | Valor (R$) | Item |
Rede Temática "Computação Científica e Visualização" | ||||
342 | Implantação de Infra-estrutura Laboratorial: Laboratório TerraMEGalileu - Modelagem Ambiental Integrada | INPE/ Divisão de Processamento de Imagens (DPI) | 3.192.735,00 | 8.2.3 |
343 | Infra-estrutura do Laboratório de Visualização e Computação Científica (LAVICOM) e do Centro de Inovação em Software (CIS) | UFRGS | 2.656.395,00 | 8.2.3 |
351 | Infra-estrutura de Modelagem Computacional e Visualização em Engenharia do Petróleo | LNCC | 3.999.977,00 | 8.2.3 |
Rede Temática "Escoamento Multifásico" | ||||
368 | Laboratório de Escoamentos Multifásicos em Tubulações da COPPE/UFRJ | UFRJ | 3.858.945,00 | 8.2.3 |
384 | Ampliação do Laboratório de Escoamentos Multifásicos Industriais da USP _ São Carlos | USP | 2.986.414,71 | 8.2.3 |
Rede Temática "Monitoramento Ambiental Marinho" | ||||
381 | Implantação da Infra-Estrutura e metodologias no LABMAM para identificação de origem de hidrocarbonetos por análise isotrópica | PUC-Rio | 886.680,84 | 8.2.3 |
Rede Temática "Nanotecnologia Aplicada à Indústria de Energia - Nanocatálise, Nanomateriais" | ||||
408 | Estudo de partículas nanométricas e micrométricas emitidas na exaustão de motores movidos a diesel e misturas diesel/biodiesel | UFBA | 290.410,00 | 8.2.3 |