O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.009365/1995-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Locatelli Distribuidora de Petróleo LTDA, CNPJ 00.929.059/0001-69, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua da Conquista, nº 123, Jardim Nordeste, Campo Grande - MS, CEP: 79045-100

A referida instalação compreende quatro tanques aéreos, listados na tabela a seguir, com uma capacidade total de armazenamento de 60 m³.

Art. 2º Fica sem efeito a autorização nº 59 de 27.03.2003, publicada no DOU. em 28.03.2003.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR