Autorização ANP nº 467 de 18/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007

Autoriza a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO a operar, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, instalações portuárias que especifica.

Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 289, de 24.07.2008, DOU 25.07.2008.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0062-70, autorizada a operar, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, as instalações portuárias cujas características estão relacionadas a seguir, no Terminal Aquaviário de Manaus, para movimentação de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo, biocombustíveis e águas oleosas.

Píeres do Terminal Aquaviário de Manaus (capacidades em TPB - toneladas porte-bruto)

Plataforma Operacional Flutuante 1 (POF 1): Capacidade de 66.000 TPB.

Plataforma Operacional Flutuante 2 (POF 2): Capacidade de 7.000 TPB.

Plataforma Operacional Flutuante 3 (POF 3): Capacidade de 50.000 TPB.

Linhas dos Píeres do Terminal Aquaviário de Manaus

Linhas (TAG) Origem Destino Produtos (s) Diâmetro (pol) Comprimento (m) 
16"-DS-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Diesel 16 115 
14"-OLP-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Óleo leve para termoelétrica 14 115 
14"-QAV-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Querosene de Aviação 14 115 
12"-GA-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 1 Gasolina/Nafta 12 115 
4"-AO-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Resíduo (água oleosa) 4 115 
6"-DS-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Diesel 6 115 
8"-MF-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Marine Fuel 8 115 
6"-GLV-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 1 GLP (vapor) 6 115 
20"-PE-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 1 Petróleo 20 115 
10"-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 1 GLP (líquido) 10 115 
8"-PE-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Petróleo 8 75 
6"-C20-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Asfalto 6 75 
6"-GA-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Gasolina 6 75 
4"-AO-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Resíduo (água oleosa) 4 75 
8"-BK-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Bunker 8 75 
6"-DS-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Diesel 6 75 
8"-OC-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 Óleo Combustível 8 75 
3"-GLV-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 GLP (vapor) 3 75 
4"-GLL-6310-001-Ba REMAN Transpetro POF 2 GLP (líquido) 4 75 
16"-DS-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Diesel 16 63 
14"-OLP-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Óleo leve para termoelétrica 14 63 
14"-QAV-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Querosene de Aviação 14 63 
12"-GA-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 3 Gasolina/Nafta 12 63 
4"-AO-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Resíduo (água oleosa) 4 63 
6"-DS-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Diesel 6 63 
8"-MF-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Marine Fuel 8 63 
6"-GLV-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 3 GLP (vapor) 6 63 
12"-OC-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Óleo Combustível 12 63 
20"-PE-6100-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Petróleo 20 63 
10"-6100-001-Ca REMAN Transpetro POF 3 GLP (líquido) 10 63 
8"ER-VIDEOLAR-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Estireno 8 63 
1"-AL-VIDEOLAR-001-Ba REMAN Transpetro POF 3 Álcool 1 63 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 28 de maio de 2008, de acordo com o prazo constante da Licença de Operação (L.O.) nº 243/02-04, emitida em 29 de maio de 2008, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM.

Art. 4º Fica revogado o item do Anexo da Autorização nº 84, de 19 de abril de 2002, concedida por esta ANP à empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2002, correspondente às instalações do Terminal Aquaviário de Manaus, código DCPT 000856.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"