O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.005263/2005-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MERCOLUB PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 04.799.975/0002-63, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 158853, autorizado a construir as instalações de tancagem na Rua Vinte, Lote 05, Quadra 33 - Jardim Imperial, no Município de Luís Eduardo Magalhães - BA.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques horizontais subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY