O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002608/2001-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Esso Brasileira de Petróleo Ltda., CNPJ: 30.000.092/0038-50, autorizada a operar o seu Terminal Ilha do Governador, localizado na Rua Campo da Ribeira, 01 - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o armazenamento e movimentação de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis da classe IIIB, inclusive líquidos derivados de petróleo, compreendendo:

- 68 (sessenta e oito) tanques para armazenamento de produtos com as seguintes características:

- 2 tubulações que interligam o ponto de atracação aos tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:

Art. 2º O Tanque nº 24 encontra-se atualmente em manutenção. Sua autorização deverá ser solicitada pela empresa antes de recolocá-lo em operação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º Esta Autorização terá validade até 15 de maio de 2012, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº FE012742 expedida em 15 de maio de 2007 pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI