O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012802/2007-95, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0809-70, autorizada a construir um duto de transferência para Diesel S 500 com 12 polegadas de diâmetro e extensão aproximada de 350m entre o Ponto A da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (UN REPAR) e o Ponto B do Pool de Companhias Distribuidoras, no Município de Araucária, no Estado do Paraná.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 4 de outubro de 2008, conforme o prazo estabelecido pela Autorização Ambiental nº 18.482, expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI