O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006820/2009-08 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/ATRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0012-01, autorizada a construir três novos tanques verticais para a armazenagem de biodiesel no seu Terminal de Uberlândia, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, cujas características estão listadas na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta autorização é válida até 03 de abril de 2011, conforme o prazo estabelecido pelo Certificado LI nº 072, emitido em 03 de abril de 2009 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI