O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº48610.006230/2005-43, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR GAM FARIAS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 07.376.002/0001-29, autorizado a construir as instalações de tancagem na Rodovia RS 702, km 33, s/nº - Município de Piratini - RS - CEP: 96.490-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído do seguinte tanque vertical aéreo, listado a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA