O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 720, de 4 de dezembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005187/2007-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o exercício da atividade de produção de biodiesel na planta industrial da empresa Vermoehlen & Vermoehlen Ltda. ME, CNPJ nº. 84.983.949/0003-00, com capacidade nominal instalada de 10 m³/dia de biodiesel, utilizando rota metílica, em planta industrial, situada na via Anel Viário Conrado Sales Brito, S/Nº Anexo A, zona suburbana, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, ficando a produção da planta limitada a 5 m3/dia, conforme expresso na licença de operação em vigor emitida pelo órgão ambiental competente.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA