O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 4.8610.008902/2006-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ADONAI QUÍMICA S/A., CNPJ: 02.703.755/0003-40, autorizada a construir 23 tanques para o armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo e álcool combustível, sendo 9, na bacia nº 2, e 14, na bacia nº 3, no seu Terminal de Granéis Líquidos, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo.

A tabela abaixo apresenta as principais características dos tanques a serem contruídos nas bacias nº 2 e 3.

Art. 2º Esta Autorização terá validade até 31 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI