O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.000246/1997-85, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR - ÂNGELA CHRISTINA GOULART DE ANDRADE SEIXAS BITTAR, CNPJ nº 01.196.969/0001-42, autorizada a operar as instalações de tancagem localizada na Rod Ronan Rocha, Km 21+20- Zona Rural - Município de Patrocínio Paulista - SP- CEP- 14.415-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA