O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002607/2006-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Granel Química Ltda., CNPJ: 44.983.435/0005-00, autorizada a operar 02 (dois) dutos, com as características principais relacionadas na tabela abaixo, interligando seu Terminal e o Píer da Copesul, no Super Porto no município de Rio Grande/RS, para transferência de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis Classes I a III e álcool combustível:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 16 de outubro de 2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação LO Nº 6565/2007-DL expedida pela FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler/RS em 17.10.2007.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI