O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta dos Processos nº 48300.021185/1995-28 e nº 48610.008580/2006-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PRIMAVERA DIESEL LTDA, CNPJ nº 00.183.277/0001-05, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua São Bernardo do Campo, nº 160 - Centro - Município de Primavera do Leste - MT - RS - CEP: 78.850-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 135,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA