Autorização ANP nº 451 de 24/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2008
Autoriza a Primavera Diesel LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.021185/1995-28, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PRIMAVERA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.183.277/0001-05, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rua São Bernardo do Campo, nº 160, Bairro Centro, no município de Primavera do Leste - MT, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA