O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 127, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Renato Aparecido Santos Matão ME., inscrita no CNPJ sob o nº 05.276.147/0001-22, situada na Avenida Trolesi, nº 1.310 - Bairro Jardim Balista, no Município de Matão - SP, autorizada a exercer a atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, sob o registro nº 386, conforme Processo nº 48600.010995/2004-13.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA