O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Texsa do Brasil Ltda., com endereço na Avenida Florivaldo Ricieri Tampelini., nº 1470, Data 1 Quadra 3 - Bairro Parque Industrial I, no município de Umuarama - PR e inscrição no CNPJ nº 04.608.635/0001-27 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 304, conforme Processo nº 48610.008265/2005-17.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY